A Câmara Municipal de Manaus (CMM), ficou com o status de ‘inexistente’ após deixar de repassar os dados solicitados pelo Radar de Transparência Pública. Sem as informações, o Ranking ficou impossibilitado de realizar a avaliação. De acordo com o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), a falta de conformidade pode resultar em sanções.
O novo Ranking de Transparência dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, bem como das Prefeituras e Câmaras Municipais, foi divulgado pelo MPC-AM no dia 30 de novembro de 2023.
Os dados utilizados são do Radar de Transparência Pública, promovido por diversas entidades (Atricon, TCE/MT, TCU, Abracom, CONACI, CNPTC, Instituto Rui Barbosa). A matriz de transparência utilizada pelo Radar leva em conta diversos critérios de avaliação como as informações de contratos, despesas, diárias, informações institucionais, licitações, obras, ouvidoria, convênios e transferências, etc.
De acordo com o MPC-AM, alguns órgãos e entidades aparecem sem informações em razão de não terem repassados os dados solicitados ao Radar Nacional de Transparência, o que impossibilitou a respectiva avaliação no presente Ranking.
Lembrando que a CMM, retirou o vídeo da sessão do dia 27 de fevereiro do painel de busca no canal da Casa no YouTube. O vídeo da transmissão ao vivo foi retirado do ar um dia após vereadores discutirem durante sessão plenária.
De acordo com a procuradoria de Contas do MPC, os requisitos legais de transparência são examinados nas contas anuais, e a falta de conformidade pode resultar em sanções.
Da Redação com Assessoria.
