A Câmara Municipal de Manaus (CMM) empenhou mais de R$ 8 milhões em uma única empresa de tecnologia, nos últimos 3 anos. Além do contrato, também foram realizados 2 aditamentos para o fornecimento de serviços de Tecnologia da Informação para a Casa Legislativa da Capital.
O contrato de nº 005/2021 foi firmado entre a empresa Solasstec Tecnologia Ltda, inscrita sob o CNPJ 03.749.203/0001-73, representada por Patrick de Sousa Gomes, e a Câmara Municipal, representada, na época, pelo vereador David Reis, presidente da CMM. A vigência do contrato seria de 12 meses, contando de 26 de março de 2021 a 25 de março de 2022.
O valor definido entre as partes ficou em torno de R$ 3.682.200,00 para “empresa especializada em Tecnologia da Informação para prestação de Serviço de 2300 Pontos de Função para Desenvolvimento do Sistema SIGAE.”
O acórdão já passou por 2 Termos Aditivos no valor de R$ 2.196.400,00, sendo um deles assinado ainda por David Reis, com vigência de 26 de março de 2022 a 25 de março de 2023, e o outro, com vigência de 26 de março de 2023 a 25 de março de 2024, assinado pelo atual presidente da CMM, o vereador Caio André.
Para Adalberto dos Santos, especialista em direito administrativo, aditivos precisam estar previstos no plano básico do contrato.
“Para respaldo, é necessário que os termos aditivos constem no plano básico do contrato. Caso não conste e a empresa tenha aditivos sendo renovados constantemente, isso pode configurar possível favorecimento que pode ser investigado”, afirmou.
Adalberto dos Santos
Ao todo, o contrato soma R$ 8.075.000,00 pagos à empresa Solasstec Tecnologia. Resta saber se um novo aditivo vai ser homologado para o contrato em questão.
