O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu na noite desta quinta-feira, 7, a ordem de liberdade do deputado Capitão Assumção (PL-ES). A informação foi compartilhada pelo senador e líder do Partido Liberal (PL) no Espírito Santo, Magno Malta, em uma transmissão ao vivo no Instagram.
Frente à determinação, o legislador, que estava detido no 1º Batalhão da Polícia Militar em Vitória, foi solto no final desta quarta-feira. O momento em que ele recuperou a liberdade foi registrado por Malta.
Já fora do batalhão, Assumção sorriu e celebrou. Ao lado de apoiadores, ele posou segurando a bandeira do Brasil.
Fora da detenção, o deputado estadual será obrigado a cumprir medidas cautelares. Terá que utilizar tornozeleira eletrônica, por exemplo. Além disso, está vetado de conceder entrevistas e de publicar mensagens nas redes sociais.
A decisão de Moraes em favor de Assumção ocorreu um dia após o resultado da votação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Na quarta-feira, 6, a maioria dos deputados estaduais votou a favor da revogação da prisão do político. O placar foi 24 a 4 a favor da liberdade.
Na Ales, até parlamentares da esquerda votaram pela soltura do integrante do PL. Esse entendimento contou com a aprovação, por exemplo, de membros de PDT, PSB e PSDB.
Para anular a decisão do ministro do STF, os deputados capixabas consideraram trechos constitucionais. Em seu artigo 51, a Constituição Estadual do Espírito Santo afirma, por exemplo, que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
“Como presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, reafirmo meu compromisso com a democracia e com o Estado Democrático de Direito, satisfeito com o rito adotado pela Casa, com os deputados atuando com isenção, imparcialidade e serenidade”, disse o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), em nota divulgada logo após o resultado da votação que determinou a soltura de Assumção. “Escrevemos uma página importante da história do Espírito Santo e da democracia capixaba, sem se ater a ideologias partidárias, mas cumprindo função atípica que o legislador constituinte nos outorgou, de resolver, por voto da maioria, sobre a manutenção ou a revogação da prisão determinada pelo STF.”
Capitão da reserva da Polícia Militar capixaba, Lucinio Castelo de Assumção cumpre seu primeiro mandato como deputado estadual. Antes, de 2009 a janeiro de 2011, foi um dos representantes do Espírito Santo na Câmara dos Deputados.
Ele foi detido na noite de 28 de fevereiro, em Vitória, a mando de Moraes. O ministro do STF afirmou que o deputado do PL foi responsável por “atentar contra o Estado Democrático de Direito” e “fazer declarações incisivas nas redes sociais”.
Os motivos, no entanto, não foram divulgados num primeiro momento. O mandado de prisão contra ele foi deflagrado por agentes da Polícia Federal.
