Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) pediram, nesta quarta-feira (27), a Mesa Diretora da Casa, celeridade no processo para a votação do Projeto de Lei (PL) n° 069/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 580 milhões do Banco do Brasil.
A propositura chegou ao plenário da CMM em 19 de fevereiro e tramita em regime de urgência. Mas, de acordo com os vereadores o prazo de 30 dias para deliberação da matéria se encerrou.
Vereadores da base aliada do prefeito David Almeida, cobraram o presidente da Casa Legislativa, Caio André (Podemos), celeridade no processo. Gilmar Nascimento (Avante), Eduardo Alfaia (PMN), Luís Mitoso (MDB), Raulzinho (PSDB), Wallace Oliveira (DC) e Rosinaldo Bual (PMN) cobraram o presidente da Casa Legislativa, Caio André (Podemos), questionram com pedidos de questão de ordem.
Após a pressão, Caio André solicitou que a Procuradoria Geral da Casa envie um parecer para determinar a data de vencimento do prazo para a votação do PL do empréstimo ao Executivo.
O PL nº 069/2024 altera a Lei nº 3.220, de 7 dezembro de 2023 e requer uma nova aprovação da CMM para atender às diretrizes da Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. A alteração na Constituição, feita na Reforma Tributária, determina que a Prefeitura de Manaus somente pode contrair o empréstimo após um novo aval da Casa Legislativa.
