O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), assinou, nesta terça-feira (27/2), o decreto que institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares da Rede Estadual de Ensino no Amazonas. O pedido atendeu a uma solicitação da deputada estadual bolsonarista Débora Menezes (PL).
O anúncio foi feito pelo governador que estava acompanhado da parlamentar e, também, da titular da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), Arlete Mendonça.
“Havia uma preocupação se esse sistema ia continuar ou não, mas por intervenção da deputada estadual Débora Menezes, acabei de assinar o decreto que institui o Programa das Escolas Cívico-Militar da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências”, destacou Wilson Lima.
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Para Débora, principal incentivadora do programa no Estado, o decreto vai garantir a continuidade e expansão do projeto no Amazonas, que foi encerrado pelo Governo Federal, mas que teve a garantia do governador Wilson Lima. Ela reforçou que o modelo cívico-militar contribui para o aprendizado dos alunos, para os valores da sociedade, da família e da Pátria.
“Agradeço a sensibilidade do governador. Esse é um programa, de fato, muito exitoso e agora ele passa a se tornar uma realidade aqui no Estado de forma permanente. Vamos continuar trabalhando não apenas pela continuidade deste projeto, mas para expandir para outras áreas que precisam”, se comprometeu a parlamentar.
Atualmente, o Amazonas conta com sete escolas neste molde, incluindo seis em Manaus e uma em Tabatinga. Os resultados positivos obtidos no Estado, como a redução da evasão escolar e o aumento do desempenho dos estudantes, reforçam a eficácia do programa.
Lula revoga
O governo publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no prazo de 30 dias. O planejamento será discutido com estados e municípios.
Na semana passada, o ministério enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa iria acabar, mas que haveria uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional.
O programa tinha a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Agora, com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
Segundo o Ministério da Educação, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
