Uma Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi vetada semana passada pelo Governo do Amazonas e o veto será encaminhado ao parlamento. Ela obrigava o Governo a instalar detectores de metais na porta das escolas.
A Lei foi considerada inconstitucional. De autoria do deputado Felipe Souza, a Lei teria como objetivo diminuir os riscos de que alunos ou servidores entrassem armados nas unidades públicas.
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O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, alega que “(…) a criação, pelo Poder Legislativo, de novas despesas, a usurpação de obrigações relativas à organização administrativa do próprio Poder Executivo, a citar, a competência deste para o aparelhamento e organização dos prédios públicos afetados, eivam a proposição legislativa de vício formal de iniciativa, pelo que o veto total é medida que se impõe”.
A ALE-AM vai analisar o veto após o fim do recesso.
