A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu parecer favorável à cassação do Governador Antônio Denarium (PP/RR) por uso de programa social em ano eleitoral, em um documento emitido nesta quinta-feira (22). A decisão foi assinada pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. (veja o documento no fim da matéria)
Em agosto de 2023, Antônio Denarium teve seu mandato cassado por uso de programas sociais com cunho eleitoreiro, em 2022, em promoção conjunta com a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, pasta comandada por Tânia Soares de Souza, cunhada do Governador de Roraima.
Foi a primeira das três cassações que pesam sobre Denarium.
Denarium recorreu da decisão por meio de RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL, mas teve sua petição negada pelo Ministério Público Eleitoral.
No documento, a PGE afirma que “houve intenso e reiterado uso promocional de programa social que entregava dinheiro (cartão de crédito) para uso livre de uma quantidade significativa de pessoas (50.000 famílias), eleitores em pleno ano eleitoral, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral.”
O processo segue no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve aguardar a decisão da relatora, a Ministra Isabel Gallotti.
Denarium segue afastado do cargo como medida cautelar até o julgamento da cassação definitiva.
Histórico de Cassações
- O primeiro processo de cassação de Denarium ocorreu em 14 de agosto de 2023, onde o TRE-RR cassou seu mandato por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022;
- Em 7 de dezembro de 2023, Denarium teve o mandato cassado novamente, acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” como ferramenta para angariar votos na campanha de 2022;
- Em 22 de janeiro de 2024 Antônio Denarium sofreu sua terceira cassação por abusos de poder econômico nas eleições de 2022.
Por: Caio Cesar
