O vereador, Marlos José Monteiro, reassumiu a presidência da Câmara Municipal de Barcelos, na segunda-feira (29). A decisão foi preferida pela desembargadora Carla Reis, das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, que também anulou os efeitos de uma eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa, considerada irregular.
Conforme decisão, o processo de destituição de Monteiro foi conduzido de maneira inadequada, em violação ao Regimento Interno da Câmara.
O vereador comunicou sua ausência do município em 18 de dezembro e a Comissão Processante submeteu o parecer final aos demais vereadores em uma sessão plenária realizada em 20 de dezembro, sem prévia comunicação, infringindo as regras estabelecidas.
Nos autos constam ainda que a notificação da sessão de julgamento só foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 26 de dezembro, seis dias após sua realização.
Marlos José Monteiro foi destituído após uma representação feita pelo vereador Diego da Silva Ribeiro, que o acusou de infração à lei de licitação e ao regimento interno. Durante a votação, Monteiro não pôde se manifestar, pois estava ausente. Por unanimidade, ele havia sido impedido de continuar na presidência da Casa.
Apesar de um primeiro recurso ter sido negado pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, a desembargadora Carla Reis, como relatora, concedeu a liminar em mandado de segurança, restituindo Monteiro à presidência da Câmara Municipal de Barcelos.
Fonte: Com informações do Poder
