A empresa vencedora do certame para prestar atendimento médico a servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ofertou o maior preço pelo serviço. A Hapvida oferceu o valor de R$ 3.392.596,72, enquanto a Samel, mesmo oferecendo o valor de R$ 11.039.376,00, venceu a licitação.
A publicação no Portal da Transparência do Legislativo municipal confirma o valor do contrato com o plano de saúde em Manaus. No trecho, que faz parte do recurso da Hapvida, é esclarecido que o menor preço foi apresentado.
Entretanto, o critério do menor preço foi dispensado e outro critério passou a ser adotado. Vale ressaltar que o mesmo documento apresentado informa que “em uma proposta licitatória o menor preço é um fator de extrema importância para a satisfação do interesse público” e que “a administração pública sempre buscará, em primeiro lugar, dentre outros critérios, o menor preço”.
A Hapvida passou a ser avaliada pelo Índice Geral de Reclamações (IGR) e teria apresentado índice inferior ao exigido. De acordo com a resposta do recurso, ocorreram ainda “inconsistências” nos documento apresentados pela operadora de plano de saúde.
Os servidores da CMM já possuem atendimento médico pela Manausmed, mas a CMM trata como uma opção de serviço privado de saúde, que será operado pela empresa de planos de saúde Samel, vencedora do Pregão Presencial 023/2023 –SRP/CMM.
De acordo com o diretor-geral da CMM, Henry Viera, a adesão ao novo plano de saúde não é obrigatória, ficando os servidores livres para escolher o plano que melhor atenda às suas necessidades.
Conforme divulgado na edição da última sexta-feira (26), no Diário Eletrônico Legislativo Municipal, o pregão presencial N° 023/2023 – SRP/CMM, o valor a ser pago ao plano de saúde Samel, foi dividido em 12 meses em parcelas de R$ 877,2 mil.
A contratação, feita por meio de ata de registro de preço, modalidade em que o contratante orça o serviço, mas paga conforme a demanda, foi assinada pelo vice-presidente da Câmara, vereador João Carlos (Republicanos).
Confira aqui documentos que constam no processo de licitação.
