O secretário da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, decidiu tirar férias com a família apenas seis meses após assumir o cargo da secretaria inaugurada em setembro de 2023.
De acordo com o direito do servidor público, apesar do comissionado ou temporário da Prefeitura de Manaus ter o direito a 30 dias de férias, precisa antes cumprir 12 (doze) meses de efetivo exercício. Jesus tomou posse no dia 2 de junho de 2023 e, conforme publicações da família do secretário em suas redes sociais, a viagem para Orlando, nos Estados Unidos, ocorreu no dia 27 de dezembro.
“Art. 2° – O servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, comissionado ou de função temporária terá assegurado o direito a 30 (trinta) dias de férias a cada 12 (doze) meses de efetivo exercício, de acordo com os ditames constitucionais e legais”, diz o decreto N° 5.517, de 15 de março de 2023.
A inauguração da Semhaf ocorreu no dia 18 de setembro e contou com a presença de Eduardo Braga, apoiador da criação da pasta. Jesus Alves é o homem de confiança do senador que tem fortalecido alianças políticas com David Almeida.
A Prefeitura de Manaus ainda não se pronunciou para esclarecer o motivo do novo secretário usufruir férias antecipadamente.
