Sem atender a parte técnica e lista de materiais e equipamentos para prestar serviços, empresa ligada a funcionário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), venceu licitação para atender a Casa Legislativa.
O gerente de manutenção predial da CMM, Carlos André Silva, é sobrinho de Antônio Célio Feitoza Pedrosa e Onisia Alves Carioca Pedrosa, sócios da Engetask Comércio e Serviços de Materiais de Construção LTDA, vencedora do certame. O funcionário teria participado ativamente do processo.
De acordo com despacho publicado na última sexta-feira (15), no e-Dolm, a empresa vai receber R$ 840 mil por ano pelos serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar Split, sistema de exaustão e em equipamentos de refrigeração em geral.
Entretanto, a empresa não atendeu a parte técnica na quantidade de equipamentos especificados no edital e a lista de materiais e equipamentos na composição da proposta está irregular. E, a planilha de formação de custos está incorreta por causa da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).
Há ainda outra irregularidade que dicordam das regras do Edital, que prevê balanço patromonial até 30 de abril ou último dia de maio. A Engetask realizou seu balanço junto a Junta Comercial do Amazonas (Jucea) apenas em dezembro.
Ao menso cinco discordâncias foram questionadas pelas outras empresas participantes da licitação, mas a comissão respondeu apenas duas e acabou homologando a favor da Engetask.
A Comissão de licitação da Casa Legislativa, do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), devem apreciar o resultado da licitação.
