Sexta-feira, 5 Julho

Uma Proposta de Emenda à Constituição aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) alterou a data da posse do governador , vice-governador e deputados e também para a eleição da mesa diretora.

Seguindo a maioria dos estados no Brasil, desde 1991 a posse dos governadores e vice, além dos deputados de Roraima, ocorria no dia 1º de janeiro. Com a proposta, a posse dos eleitos passará a ocorrer em 6 de janeiro, a partir do ano de 2027 e a eleição na ALE-RR em 5 de janeiro, com validade para os eleitos em 2030.

A PEC traz ainda no texto, a retirada a obrigação dos deputados estaduais de dependerem do plenário para abrir Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A partir da promulgação, será necessário apenas o pedido assinado por um terço do parlamento.

Em outro parágrafo, a PEC altera também o trecho da Constituição do Estado que, atualmente, disciplina a convocação de sessão extraordinária em casos, como calamidade pública, prisão de deputado e intervenção no Estado ou município.

A proposta seguiu para promulgação do presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).