A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rejeitou nesta quarta-feira (6), emenda ao Projeto de Lei da Câmara (PLC). O projeto nº 88/2018, visa regras gerais de valorização dos profissionais de educação básica pública.
A matéria prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos.
O PLC foi apresentado pela deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), há cincos anos. O texto tinha sido aprovado pela CCJ em outubro, porém voltou à comissão após receber emenda do Plenário, indicada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Segundo a emenda, a oferta de capacitação profissional a cada cinco anos, para profissionais de educação escolar básica pública. Para o senador e relator da proposta, Efraim Filho (União – PB), a medida já é comtemplada no texto do projeto. O parlamentar paraibano classificou desnecessária a estipulação do prazo quinquenal na proposto pela emenda.
Programa
De acordo com o projeto, as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que engaje no desenvolvimento profissional, para um maior qualidade na educação. Assim, como ser dada a oferta de formação continuada para o aprimoramento e atualização do profissional e melhores condições de trabalho para um melhor processo educativo.
O piso e o teto salarial devem ser compostos de forma que o pagamento mínimo atraia bons profissionais para as escolas. A remuneração máxima deve estimular o avanço profissional sob o ponto de vista financeiro.
