O item 3 do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), específica que deve haver “determinação de realização de novas eleições”, sem possibilidade de propor medida judicial, com suspensão de qualquer prazo no TRE que não seja meramente protelatório.
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O processo já está concluso na mesa do relator e o próximo passo é determinar as novas eleições, bem como o afastamento do governador cassado Antônio Denarium do cargo.
Desde que foi cassado em agosto deste ano, Denarium luta nos bastidores para se manter no cargo. Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), o político foi às redes sociais deixar claro que não quer deixar o poder.
Além de cassado, o governador teve que pagar uma multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS. A multa aplicada equivale a mais de R$ 106 mil.
Denarium foi condenado por distribuir cestas básicas em ano eleitoral e usar do dinheiro público.
A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, a sentença determina novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.
“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, diz a defesa.
