A Justiça do Distrito Federal arquivou nesta quarta-feira (8), a ação penal do ex-presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime de estupro supostamente cometido contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, quando ele era deputado pelo Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia, o crime teria acontecido durante uma entrevista, em dezembro de 2014. Bolsonaro teria dito: “Ela não merece, porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, referindo-se à deputada Maria do Rosário.
A decisão considerou que crimes com pena máxima inferiores a um ano prescrevem em três anos e que a conduta atribuída a Bolsonaro teria pena máxima de seis meses de detenção, “não há outra solução jurídica senão o reconhecimento da prescrição punitiva do Estado”.
Bolsonaro chegou a ser condenado em primeira instância a pagar R$ 10 mil e se retratar. Bolsonaro entrou com recurso até 2019, mas a sentença cível foi definitiva. O ex-presidente pagou cerca de R$ 20 mil à deputada.
Com informações do R7
