O Governo de Roraima deve gastar R$ 850 mil para contratar empresa para a execução da Lei Paulo Gustavo no estado. Alvo de críticas após dispensar licitação para a realização do Arraial do Anauá, a Secretaria Estadual de Cultura e Turismo (Secult) publicou um termo de reconhecimento de inexigibilidade de licitação, na última quinta-feira (23).
De acordo com o documento, realizado quando o procedimento normal não é necessário, a empresa será contratada para prestar consultoria técnica e operacionalizar a lei, no valor de R$ 850.058,87 (oitocentos e cinquenta mil, cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos).
Em maio, a gestão estadual recebeu R$ 19,4 milhões do Governo Federal. O repasse faz parte das ações emergenciais no setor cultural atingidos pela pandemia da Covid-19.
Os municípios também receberam a verba e mesmo sem assessoria, a maioria já iniciou a execução as ações.
A classe artística está cobrando os Estado pela demora no lançamento dos editais e mais informações sobre o cronograma de execuções. O receio é que o investimento não seja aplicado no prazo e o recurso volte para os cofres da União.
