O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), aplica multa ao então presidente da Câmara Municipal de Tefé, João Paulo Rodrigues do Nascimento, no valor de R$ 34,5 mil. Segundo o TCE, por irregularidades identificadas e sem a prestação de contas anual.
A decisão foi feita de forma unânime, conforme o voto do conselheiro-relator, Ari Moutinho Júnior, durante a 34º Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
O valor aplicado é referente a atrasos no envio de balancetes mensais dos meses de janeiro a junho. Além de novembro e dezembro de 2016. Para cada mês de atraso foi computado a de R$ 1,7 mil. Os atrasos também foram identificados nos relatórios do 1º e 2º quadrimestres de 2016, que incidiram em R$ 3,4 mil de multa.
O restante do valor da multa, de R$ 20,4 mil, é resultante de irregularidades identificadas e não resolvidas como a inexistência de controle e saída e saldo de materiais pelo setor de almoxarifado da Câmara, além do fato de o gestor não ter apresentado documentos e justificativas que demonstrem a razão do pagamento de diárias no valor de no órgão público durante sua gestão.
O ex-gestor possui 30 dias para realizar o pagamento das multas ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
