O ministro Gilmar Mendes reagiu nas redes sociais à proposta defendida pelo senador do Amazonas Plínio Valério, que tenta emplacar uma PEC para limitar mandatos dos ministros no STF. Judiciário e Legislativo trocam farpas pela mídia por acusarem um ao outro de invadir o terreno alheio.
Para o ministro a PEC 16/2019 é uma retórica. A proposta é limitar o tempo de cada ministro no STF em oito anos. “Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”.
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Já o senador defende que o STF está legislando no Brasil e tomando o lugar do Senado e da Câmara Federal. “Acho estranho um ministro usar uma rede social. Nós falamos no STF porque é lá que precisamos dar a reforma, porque lá que está o mau exemplo de rasgar a Constituição […] Revolução e golpe de Estado não se faz mais com sangue. A tomada de poder se faz quando se rasga a Constituição, principalmente quando é alguém que devia zelar, que é o caso do STF”, apontou o senador.
A PEC 16/2019 também prevê que o Senado aprove o nome dos ministros quando indicados ao STF.
