Dois meses após a Prefeitura de Iranduba ser denunciada por suposto crime ambiental, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para ver de perto as ações do prefeito Augusto Ferraz em relação à crise ambiental pela qual passa o Amazonas.
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“De acordo com o art.225 da Constituição Federal todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presente e futuras gerações”, diz o documento do MP.
Em agosto, vídeos de peixes mortos na comunidade São João, no Jandira, foram compartilhados e atribuídos a uma obra da prefeitura, que teria aterrado o igarapé Santa Rosa, deixando os peixes sem oxigênio.
O MP listou uma série de condutas que serão apuradas:
“1- Autuação das peças em anexo;
2 – Afixar cópia da presente Portaria no mural desta Promotoria de Justiça, a fim de dar publicidade, ex vi do disposto no inciso XIV, do art. 4°, da Lei Complementar Estadual n°011, de 17/12/93;
3 – Encaminhar a presente Portaria para publicação no Diário Oficial do Ministério Público;
4 – Oficiar aos órgãos ambientais do Estado do Amazonas e do município de Iranduba requisitando informações sobre as políticas desenvolvidas para coibir o desmatamento e as queimadas neste município de Iranduba – AM”.
