O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), emite processo contra os municípios de Borba e Beruri. Segundo documento publicado no Diário Oficial do TCE nesta quarta-feira (20).
Os processos interpostos em desfavor às duas cidades do interior do Amazonas, são referentes à contratações de escritórios prestadores de serviços jurídicos para a recuperação de receita de royalties, da Agência Nacional do Petróleo, gás natural e biocombustíveis (ANP).
O Gabinete da presidência do TCE assinou o documento no último dia 19 de setembro de 2023.
Veja o documento:
