O Ministério Público do Amazonas (MPAM), realiza Inquérito Civil contra o vereador de Juruá, Raimundo Nonato Marques de Souza, por nepotismo. Conforme publicado no Diário Oficial do MPAM, o vereador destinou a filha ao cargo comissionado na Câmara do município.
O vereador Nonato Marques, nomeou a própria filha, Tifane da Silva Marques, como Controladora Interna da Câmara dos vereadores. A nomeação, ocorrida dia 12 de janeiro de 2023, foi assinada pelo presidente da Casa, Emanuel Rodrigues da Silva, também citado no processo.
De acordo com a Promotora de Justiça do MPAM, Adriana Monteiro Espinheira, a da filha do parlamentar nomeação é contraditória, pois o cargo exige a fiscalização dos processos licitatórios dos vereadores, incluindo seu pai.
“Uma vez que a legislação pretende preservar a moralidade administrativa, sendo inequívoca a violação do aludido princípio a nomeação ao cargo de controlador interno de Tifane da Silva Marques, filha do parlamentar, a qual teria atribuição fiscalizar os procedimentos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal, ou seja, envolvendo o seu próprio pai” disse a promotora de Justiça.
O MPAM deu o prazo de 10 dias úteis, para que o vereador justifique a moralidade administrativa na contratação de Tifane da Silva Marques, filha do parlamentar.
“Expeça-se requisição ao Vereador Raimundo Nonato Marques de Souza para que, no prazo de 10 dias úteis, justifique, em respeito ao princípio da moralidade administrativa, como é possível a sua própria filha exercer o cargo de Controladora Interna fiscalizando, portanto, as funções exercidas por ele, com independência e autonomia, no combate a eventuais atos de corrupção e improbidade administrativa”
O Portal do Alex Braga, pediu o posicionamento do vereador, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.
Veja o documento:
