O Conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Desterro foi visto desembarcando no aeroporto de Brasília na noite desta quarta-feira para supostamente tentar reverter a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) e sancionada pelo governador Wilson Lima que impede o atual presidente do TCE-AM de assumir, ao término do mandato, o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas.
Após uma gestão regada a conflitos internos, isolamento e clima de tensão, forçado supostamente pelo próprio conselheiro ao ser pouco amistoso com os colegas na Corte, a mudança no regimento interno do TCE-AM virou uma cruz no calvário de Érico Desterro que deve ser o primeiro a não assumir o cargo.
Em Brasília, ele deve tentar articular para derrubar a Lei.
De acordo com a publicação, a Lei Complementar N.º 250, de 25 de setembro de 2023, ALTERA e inclui dispositivos na Lei n.º 2.423, de 1.º de dezembro de 1996.
Agora, “o Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas, com mandato de 02 (dois) anos, será eleito juntamente com os demais dirigentes constantes no art. 99, § 3.º, desta Lei”.
O projeto passou por seis departamentos da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), incluindo CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e altera a Lei Orgânica do TCE-AM.
Após a publicação da Lei, o atual presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, fica impedido de assumir ao término do seu mandato.
