O Plenário da Câmara dos Deputados retomou nesta quinta-feira a votação da minirreforma eleitoral (PL 4438/23). O texto principal foi aprovado na noite de ontem, mas é preciso discutir os destaques apresentados pelos partidos para alterar pontos do texto.
As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.
A proposta simplifica a prestação de contas, altera regras de financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas e exige transporte público gratuito nos dias de eleição, entre outros pontos.
Os destaques tratam de candidaturas coletivas; cálculo das sobras nas eleições de deputados e vereadores; janela partidária; e propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos); dentre outros pontos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
