O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que as plataformas de redes sociais enviem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenham relação com as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o STF e as Forças Armadas.
A decisão expedida pelo ministro nesta quinta-feira (10/8), revelada pela TV Globo, ainda autoriza que as empresas informem à PGR se as pessoas já denunciadas por envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro seguem ou deixaram de seguir Bolsonaro e se despontaram mensagens do ex-presidente sobre fraude nas eleições.
Apesar disso, Bolsonaro postou hoje que a democracia é relativa.
As investigações apuram os autores intelectuais do ataque aos Três Poderes. Dois dias depois dos atos, Bolsonaro havia publicado uma série de ataques ao sistema eleitoral, mas apagou o conteúdo pouco tempo depois. O ex-presidente afirma que a postagem foi acidental, feita sob efeito de remédios.
Morais diz que a liberdade individual não pode ser desculpa para passar dos limites. “Tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, disse.
