O plano de saúde Samel é investigado mais uma vez pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), devido a não autorizar terapias necessárias ao tratamento de dois menores e irmãos, um deles diagnosticado com Transtorno de Espectro Autista e o outro diagnosticado com TDAH.
Após denúncias o MPAM instaurou nesta quinta-feira (20), o Procedimento Administrativo de nº 09.2023.00000446-0, com objetivo de apurar o não atendimento desta família, pois segundo a Constituição Federal é de responsabilidade do plano de saúde cobrir ilimitadamente o tratamento de pacientes autistas ou com TDHA.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o plano de saúde não pode limitar a quantidade de terapias de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para quaisquer pacientes, ou seja, é de uso ilimitado conforme a necessidade de saúde de cada paciente seja ele diagnosticado com TDHA ou autismo.
O procedimento ministerial foi instaurado pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, através do Promotor de Justiça, Lincoln Alencar de Queiroz.
Em maio deste ano, mães de pacientes autistas realizaram, uma manifestação em frente ao hospital Samel, localizado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Manaus, após a unidade de saúde suspender o tratamento de terapia para os pacientes. Segundo elas, ao procurarem atendimento foram humilhadas.
