O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga o Vitória Supermercados, localizado na Av. Autaz Mirim, bairro São José na zona Leste de Manaus, por suposta prática abusiva e má prestação de serviço ao colocar à venda de produtos impróprios ao consumo.
Uma portaria publicada no Diário Oficial do MPAM na última segunda-feira (24), diz que a apuração será conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
O MP soube do caso após denúncias realizadas a promotoria. Segundo a lei são considerados produtos impróprios ao consumo, aqueles cujos prazos de validade estejam vencidos; os deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e também aqueles que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que
se destinam.
O I.C também vai adotar as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis à luz da legislação que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O MP ainda afirma que vai em busca pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
A ação foi realizada pela titular da PRODECON promotora Sheyla Andrade dos Santos, onde nomeia o servidor administrativo do MP Francisco Itamar Pereira Diniz para secretariar os trabalhos do Inquérito Civil.
