O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou nesta quarta-feira (19), Inquérito Civil, para apurar diversas ilegalidades na contratação de seis empresas pela prefeitura de Humaitá (localizada a 591 quilômetros de Manaus), totalizando R$ 4.273.690,79 (quatro milhões, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa reais e setenta e nove centavos) em contratos.
As supostas irregularidades investigadas pelo MPAM são superfaturamento e triangulação de compras de material; sobrepreço e a descrição de serviços não executados, mas contratados; cobrança de aluguéis por período incompatíveis com o tempo de duração da obra; compra com quantidades incompatíveis com o “normal
para a obra”; e contratação de serviço já anteriormente contratado com a mesma empresa.
O procedimento de investigatório é realizado contra a prefeitura e o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, além das empresas J. C. A de Oliveira e Cia Ltda. inscrito no CNPJ sob o n. 07.327.197/0001-17; J. dos S. Garcia Macedo EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n. 01.431.114/0001-59; Paulina de Lima da Silva Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 02.311.109/0001-75; Pedro Luiz Neto, inscrito no CNPJ sob o n. 84.468.230/0001-70; Agromotores Máquinas e Implementos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 03.881.622/0001-64; e Brasil e Fonseca Serviço de Construção Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 32.173.779/0001-33.
O Notícia de Fato n. 162.2023.000020 decorre do cumprimento de decisão de desmembramento do Inquérito Civil 162.2022.000087,
determino à Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá/AM, instaurada pelo Promotor de Justiça Weslei Machado, e divulgado na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do MPAM.
