O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi oficialmente designado para a relatoria da proposta de Arcabouço Fiscal do Governo Federal, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O parlamentar destacou que será dada prioridade e celeridade ao projeto que estabelece uma série de medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas.
Nos próximos dias, Omar Aziz deve se debruçar sobre o texto da proposta de Arcabouço Fiscal, realizando análises e possíveis revisões, para então apresentar parecer sobre o projeto. Para o Governo Federal, a proposta de Arcabouço Fiscal, que já passou pela Câmara dos Deputados, é encarada como uma importante iniciativa para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico do País. Com o trabalho de Omar Aziz, espera-se que a proposta seja aprovada e possa contribuir para a estabilização fiscal do Brasil.
O novo regime fiscal para as contas da União deve ainda substituir o atual teto de gastos. O projeto fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Pelo texto aprovado na Câmara, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.
Considerado um dos senadores mais experientes e influentes do parlamento brasileiro, Omar Aziz acumula cerca de três décadas de atuação na política, exercendo diversos cargos públicos, incluindo o de governador do Amazonas. Aziz também foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia em 2021, pressionando o governo federal a adquirir vacinas contra a Covid-19.
