O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou, na última quinta-feira (6), um Procedimento Administrativo para acompanhar os serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação do Bairro 11 de Maio.
Em inspeção no local, o MPAM constatou a ocorrência de lixões a céu aberto e ruas sem pavimentação, com irregularidade na prestação de serviço.
O Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza esteve no local em outubro de 2022, ocasião em que constatou a existência de uma placa na entrada do bairro, indicando que a Prefeitura do Município fez um convênio com o Governo do Estado do Amazonas para contratar os serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem, no valor de R$ 7.326.047,94, mas que os serviços nunca foram efetivamente realizados, apesar de anunciados em propaganda institucional da Prefeitura.
Além do acompanhamento das obras no local, o MPAM solicitou da Prefeitura documentos como a ordem de serviço, relatórios de fiscalização, diários de obra, medições, comprovantes de pagamento, notas fiscais e demais documentos relativos ao cumprimento do serviço.
