O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou nesta terça-feira (20) que a 52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou Inquérito Civil para investigar o atendimento prestado pelo Plano de Saúde Samel a pacientes com Transtorno do Espectro Autista.
A ação solicita informações e esclarecimentos sobre denúncias enviadas ao órgão ministerial, de atendimento a pessoa com TEA na Samel, marcação de audiência com representantes do Hospital Samel com objetivo de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para solucionar supostos problemas nesse atendimento.
O I.C de nº 0073/2023 foi instaurada na última segunda-feira (19) pela promotora de justiça Sheyla Andrade dos Santos, e divulgado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do MPAM.
Inquérito Civil é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe caiba defender, servindo como
preparação para o exercício da promotoria antes do ingresso judicial.
