O Ministério Público do Estado do Amazonas abriu Inquérito Civil na Portaria nº 2020/0000030229.01 para notificar a Prefeitura de Humaitá (a 70 quilômetros de Manaus).
O MPAM vai apura irregularidades na contratação de cinco empresas para fornecimento de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Educação (Semed), no valor global de R$ 1.469.792,54, autorizado pelo prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, de recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
De acordo com o processo, especifica que os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80 mil”.
O promotor de Justiça, Weslei Machado, determinou que sejam intimadas o prefeito e as empresas Sanna Auto Peças, J. Oliveira Sá, Naldomiro F. Maciel, L. H. Chaves de Sá e E. Maia de França, para que no prazo de 20 dias apresentem defesa.
