A frase “sem orçamento público” ronda o Governo de Roraima e a situação é exposta por parlamentares, empresários e especialistas. A deputada da base governista, Aurelina Medeiros chegou a alertar os parlamentares sobre a crise financeira e o orçamento da Secretaria de Saúde. Nesta terça-feira (6), a Assembleia de Roraima (ALE-RR) aprovou criação de nova secretaria estadual.
A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 92/2023, de autoria do Governo de Roraima, solicita a criação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação (Selc), que foi concedida após 18 votos favorávies dos deputados estaduais.
A votação aconteceu em menos de 5 minutos e o único deputado a se pronunciar foi o relator, que leu um resumo do seu parecer favorável à matéria, sendo o deputado Renato Silva, o mesmo que virou réu por porte ilegal de arma de fogo e que foi acusado por um empresário de em apenas 30 meses como deputado, ter conseguido comprar uma casa milionária com valor superior a R$ 5 milhões, recebendo salário de R$ 24 mil por mês.
Apesar das contas públicas de Roraima estar com sinal de alerta, a nova secretaria vai custar aos cofres públicos mais de R$ 850 mil por mês. Mas, não tem dinheiro para nada no Governo do Estado, não tem pra saúde e não tem pra educação.
No PL, o Governo de Roraima autoriza extinção da Comissão Permanente de Licitação (CPL) que possui 31 cargos. Porém, o Estado cria com a aprovação, mais 113 novos cargos em comissão. O impacto é de R$ 2,2 milhões a mais no orçamento.
Segundo informações dos bastidores, a titular da nova secretaria será Cecília Lorenzon, conhecida por acumular inúmeras denúncia, inclusive sendo citada no processo da Polícia Civil que descobriu a existência de um grupo criminoso na saúde que desvio R$ 30 milhões de contratos públicos realizados com empresas privadas.
Cecília assumirá a pasta que irá gerenciar todos os contratos do Governo do Roraima, apesar de ter sido citada em uma operação justamente por possíveis crimes ligados a desvio de recursos de contratos, e ainda, segundo os investigadores, ter recebido dinheiro como pagamento pelas articulações.
De acordo com o governador Antonio Denarium, o objetivo é reorganizar, modernizar e concretizar o sistema de licitação, urge a transformação do atual órgão central, de um órgão da governadoria em uma secretaria de Estado.
“A centralização dos procedimentos licitatórios em um único órgão possibilita também a padronização, modernização e transparência das atividades licitatórias culminando no alcance da eficiência da administração pública”, diz trecho da Lei enviada.
No mês passado, os deputados estaduais aprovaram com 21 votos favoráveis, a criação da Secretaria Estadual de Governo Digital. A nova pasta contará com 162 cargos comissionados, custando R$ 5,7 milhões aos cofres do Governo de Roraima.
Para a deputado Aurelina, presa na operação Gafanhoto, a Assembleia aprovou o orçamento da saúde em mais de R$ 1 bilhão, porém, R$ 900 milhões é somente para pagamento de pessoal.
“Agora há pouco cheguei da Secretaria de Saúde com uma preocupação muito grande. Lembro que aprovação do orçamento do ano passado, chegava a ser de R$ 1 bilhão dos quais, quase R$ 900 milhões se destinavam a pagamento pessoal. Lembro que questionamos como iremos manter a Saúde com R$ 200 milhões para pagamento de pessoal de apoio, de extras de cirurgias, de tudo”, explicou a deputado durante a tribuna.
