O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, participou de uma audiência pública nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, na qual foi debatido o serviço prestado pela Amazonas Energia S/A, empresa de distribuição de energia com concessão para todo o estado do Amazonas.
A audiência foi realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a pedido do Deputado Federal Fausto Santos Júnior.
O PGJ relatou os problemas no serviço de energia elétrica no Estado. Ele destacou a atuação do MPAM no interior, principalmente nos municípios de São Paulo de Olivença, Eirunepé, Anori e Tefé, onde, recentemente, se obteve resolutividade no retorno à normalidade do fornecimento de energia elétrica. Ele mencionou, ainda, a ação de improbidade administrativa aberta contra a gestão municipal de Urucurituba.
Sobre a atuação na capital, o PGJ citou a instauração de uma Notícia de Fato em decorrência das conclusões da “CPI da Energia” e a sugestão de um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa concessionária.
“Esse possível TAC abrangerá medidas como ressarcimento de prejuízos causados aos clientes, retificação de faturas emitidas sem leitura de consumo em seus medidores e devolução de valores pagos a mais pelos consumidores”, explicou o PGJ.
A participação do Procurador-Geral de Justiça na audiência pública reforçou o compromisso do MPAM em zelar pelos direitos dos consumidores e buscar soluções para os problemas enfrentados pela população em relação ao serviço de energia elétrica.
A audiência foi realizada em razão de frequentes denúncias recebidas pelos parlamentares de interrupção no fornecimento de energia sem aviso prévio, irregularidades nas faturas e instalação de medidores aéreos sem esclarecimentos sobre o formato para conferência dos valores da conta, entre outras.
Além do MPAM, participaram da audiência representantes da Amazonas Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Assembleia Legislativa do Amazonas e do Procon-AM.
