O contrato de R$ 30 milhões da Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) com a MEDTRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS para procedimentos cirúrgicos, denunciado desde o início do ano pelo Portal do Alex Braga e o Sem Mordaça, foi embargado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa de Mato Grosso, também presta serviços para saúde pública do Acre, onde iniciou a investigação.
O Portal do Alex Braga denunciou o contrato firmado pela secretária de saúde, Cecília Lorenzon, que optou por fechar a licitação milionária, pegando “carona” na Ata, com uma empresa já investigada por desvio de dinheiro e suspeita de irregularidades. Além disso, a empresa está localizada no Estado do Mato Grosso.
No dia 28 de abril, o ministro Jhonatan de Jesus do TCU, mandou cessar os efeitos do contrato com a empresa e ainda a paralisação dos pagamentos. A decisão veio após as diligências no contrato depois que a auditoria do TCU identificou relações suspeitas da mesma empresa com outro contrato na mesma modalidade existente com o Governo do Acre.
No relatório, o ministro afirma que a assessoria do seu gabinete identificou que a Sesau aderiu à ata de registro de preços decorrente do pregão eletrônico e celebrou o Contrato 745/2022 com a MEDTRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS, no valor de R$ 30 milhões, e ainda, com a previsão de utilização de recursos federais, conforme consta do Diário Oficial.
A empresa é inscrita no CNPJ 15.397.179/0001-30, foi aberta em 2012, e possui sede na Avenida Miguel Sutil, Sala 03, no Edifício Santa Rosa Tower, bairro Ribeirão da Ponte, na cidade de Cuiabá, em Mato Grosso.
Denúncia
No dia 24 de março, a Polícia Civil cumpriu ordens judiciais avaliadas em R$ 35 milhões de investigados por um esquema de fraudes e desvio de valores de empresas envolvidas na prestação de serviços médicos em hospitais de Mato Grosso.
O contrato publicado no Diário Oficial, no dia 30 de novembro de 2022, com a MEDTRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, é para atender as demandas de cirurgias de ortopedia e traumatologia por mais de R$ 30 milhões.
Na época, a reportagem alertou a realização do contrato, inclusive apresentando a denúncia do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) em 2021, que cobrou da empresa a relação de todas as notas fiscais que eventualmente foram emitidas, bem como as respectivas medições, notas de empenho e pagamentos no tocante da contratação emergencial, objeto da presente representação, os contratos superam os R$ 13 milhões.
Essa mesma empresa, contratada por Cecília Lorenzon, está envolvida na segunda fase da Operação Espelho, deflagrada pela Polícia Civil, em Mato Grosso. A estimativa é que a quadrilha que lucrava com os serviços médicos, tenha embolsado R$ 35 milhões com o esquema.
