Mais uma abertura de Inquérito Civil contra supermercado em Manaus por venda de produtos impróprios ao consumo. Dessa vez a investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas é no Atacadão do Educandos, localizado na Avenida Leopoldo Peres, na zona Sul.
A ação da Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos solicita resultado de operação do Procon-AM realizada no estabelecimento em 2021, na qual foi realizado o Auto de Constatação de nº 203/2021.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor produtos impróprios para o consumo são aqueles cujos prazos de validade estejam vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados e com risco à vida ou à
saúde.
O I.C nº 0033/2023/81ªPJ foi instaurado na última segunda-feira (22) e divulgado na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do MPAM.
