O Ministério Público do Estado do Amazonas investiga a campanha publicitária lançada pela Amazonas Energia em abril deste ano, a favor da instalação do medidor aéreo (SMC), onde a concessionária utiliza o bordão “quem é contra o medidor, é a favor do crime”, acusando a população amazonense em ser favorável à ilegalidade.
O Inquérito Civil nº 06.2023.00000192-0 tem o objetivo de apurar possível pratica abusiva e ofensa aos direitos dos consumidores pela veiculação da propaganda publicitaria com conteúdo ofensivo, na mídia e redes sociais.
Na propaganda, veiculada em TV aberta e na internet, a empresa afirma que o dispositivo “envia a medição precisa diariamente para a Amazonas Energia” e ainda informa que qualquer violação ao sistema é comunicado a concessionária, argumento usado para descrever possíveis benefícios do SMC, e acusar quem se opõe a instalação.
A Justiça do Amazonas voltou a suspender a instalação de medidores aéreos da Amazonas Energia. A decisão foi do desembargador Lafayette Júnior e foi proferida em caráter de urgência.
O desembargador atendeu a um pedido da Defensoria Pública e determinou que a instalação dos medidores fique suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o caso.
O I.C foi instaurado na última quarta-feira (24) pela 51ª Promotoria de Justiça de Manaus através da Promotora Sheyla Andrade dos Santos, e divulgado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do MPAM.
Em nota, a Amazonas Energia afirmou que a propaganda veiculada busca demonstrar as vantagens destes medidores para o cliente e seu maior objetivo: diminuir o índice de perdas no Amazonas, que é de 42%. Este valor, segundo a concessionária, é rateado entre todos os consumidores do Estado, o que contribui para encarecer a conta de energia.
