O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou Inquérito Civil contra o prefeito de Canutama José Roberto com objetivo de investigar utilização de publicidade em redes sociais oficiais da prefeitura do município promovendo promoção pessoal.
O MPAM realizou uma pesquisa na última terça-feira (23) na redes sociais Facebook e Instagram nos perfis ”Prefeitura de Canutama”, onde foi constatado existência de diversas publicações contendo as hashtags #PrefeitoZéRoberto e #ViceCarlosMenezes,
sendo que em várias publicações a imagem pessoal do Prefeito José aparece estampada.
Segundo a Constituição Federal a Lei de Improbidade Administrativa sobre este caso prevê como ato de improbidade administrativa “praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do poder público, promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O I.C de nº Nº 2023/0000045703.01PROM_CAN foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Tapauá através do Promotor Bruno Batista da Silva.
O MP ainda recomendou ao Prefeito Canutama e o Secretário Municipal de Comunicação que, no prazo improrrogável de 30 dias, removam todas publicações, textos, postagens, banners, vídeos, fotografias, comentários, nomes, cores e símbolos que configurem promoção pessoal do chefe do Poder Executivo do Município de Canutama ou de qualquer agente público.
