A Prefeitura de Parintins, comandada pelo prefeito Bi Garcia (União Brasil), foi acionada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a prestar esclarecimento sobre o pagamento de trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente os cirurgiões-dentistas do município.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão ministerial, nessa terça-feira (10), assinada pelo promotor de Justiça, Marcelo Bitarães de Souza Barros.
De acordo com o documento, o Inquérito Civil foi instaurado após denúncia encaminhada ao MP, pontuando a questão da “inobservância do piso salarial da categoria e da jornada de trabalho, fixados na Lei n. 3.999/61 […]”.
“Considerando o teor do Procedimento Preparatório Nº 165.2020.000061, que apresenta denúncia referente às condições de trabalho dos profissionais cirurgiões-dentistas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins, com destaque para a inobservância do piso salarial da categoria e da jornada de trabalho, fixados na Lei n. 3.999/61, o que resultaria na precariedade do atendimento prestado à população”.
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