O Ministério Público do estado do Amazonas (MP-AM) abriu mais um Inquérito Civil contra outro mercado em Manaus por venda de produtos impróprios ao consumo. Dessa vez a investigação do MP tem como alvo o super mercado Nova Era, localizado no bairro Crespo.
O documento pode ser encontrado na edição do Diário Oficial do MP desta quarta-feira (24).
A ação da Promotora Sheyla Andrade dos Santos solicita ofício ao investigado, que informe “a esta Promotoria Especializada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se tem
interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando encerrar as investigações, caso contrário a demanda será judicializada”, cita em peça.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor produtos impróprios para o consumo são aqueles cujos prazos de validade estejam vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados e com risco à vida ou à
saúde.
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