Uma vaga disputada é a de Conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, após anúncio de aposentadoria. O representante a ser escolhido, precisa da bênção dos deputados da Assembleia Legislativa, e a vaga é disputada pela primeira-dama Simone Denarium, reitor Regys Freitas, advogada Maria da Glória e até parlamentares.
A disputa começou quando o Conselheiro Henrique Machado anunciou sua aposentadoria e ainda foi condenado à prisão por recebimento irregular de auxílio transporte. Com isso, a corrida para conquistar a vaga vem gerando uma grande concorrência de quem pretende assumir a cadeira vitalícia.
Para acompanhar todo processo, o Ministério Público do estado determinou que seja fiscalizado e acompanhado o processo de eleição a vaga do TCE.
A disputa gerou um alvoroço não só no meio político. Com isso, os deputados estaduais, Jorge Everton e Coronel Chagas, a advogada Maria da Glória, além do reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Regys Freitas, que almejam essa cadeira, foram surpreendidos com a decisão do governador Antonio Denarium – que é alvo de várias denúncias e ainda de quatro pedidos de impeachment – de indicar a própria esposa, Simone Denarium para concorrer nesta disputa.
A vacância decretada com a aposentadoria de Henrique Machado está gerando atritos entre grupos políticos, e promete enfrentamentos principalmente entre os deputados da base do governador Antonio Denarium na Assembleia Legislativa.
Mas a disputa pela vaga virou uma verdadeira competição com suspeita de intimidação e abuso de poder. Um dos candidatos, o deputado Jorge Everton, através de um documento enviado à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima, revelou que no último final semana, no sul do Estado, na vicinal 11 do município de Rorainópolis, houve intimidação por parte de polícias que já foram vistos trabalhando para o ex-secretário da Casa Civil, Disney Mesquita.
Segundo informado, os homens tiravam fotos de toda movimentação que o deputado fazia. Os mesmos estavam em um veículo que ainda não foi identificado o proprietário. Porém, nas fotos é possível ver os três polícias sempre juntos e um deles registrando tudo.
Ainda de acordo com o deputado, a perseguição começou quando Antonio Denarium tentou barrar a candidatura do deputado Jorge Everton, que disse que foi chamado ao Palácio Senador Hélio Campos pelo próprio governador, onde houve a indecorosa proposta para que retirasse sua candidatura e declarasse apoio à pretensão da primeira-dama Simone, o que foi rejeitado por Jorge e de imediato declarou sua saída da base de apoio ao Governo na ALE/RR.
A partir de então, começaram os atos de retaliação e perseguição. No início da semana passada, todos os servidores que declararam apoio ao deputado Jorge Everton no pleito de 2022 e que inclusive apoiaram a candidatura do próprio Governador à reeleição, foram exonerados de uma só vez.
A denúncia diz ainda que o governador Antonio Denarium, com sua sede de poder, está querendo a todo custo impor sua vontade e eleger sua esposa ao cargo de Conselheira do TCE, ferindo os princípios da administração pública (moralidade, impessoalidade e isonomia), e continua com sua saga, fazendo uso da segurança pública do Estado como forma de perseguir e intimidar o deputado.
O parlamentar pede que “estes fatos não podem passar despercebidos e sem a devida apuração e reprimenda por parte desse Poder, visto que estamos diante de um atentado ao livre exercício e das prerrogativas constitucionais ao mandato parlamentar”.
Caso similar
No Pará, o governador Hélder Barbalho, elegeu a própria esposa ao cargo de Conselheira, porém, integrantes do Ministério Público Federal (MPF) enviaram uma representação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionasse o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a primeira-dama Daniela Barbalho exerça o cargo.
O MPF alega que a nomeação no cargo de Conselheira viola a Constituição Federal e jurisprudências de tribunais superiores, sobretudo a súmula do STF que proíbe a prática de nepotismo.
No Piauí, Lilian Martins, esposa do governador Wilson Martins, que foi empossada como Conselheira no estado, está com o cargo ameaçado pelo MP. O órgão já recorreu à Justiça para contestar a escolha. A Federação Nacional de Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) também anunciou que acionará a Justiça contra o exercício da primeira-dama.
