A secretária de saúde, Cecília Lorenzon, saiu de férias no início do mês, mas deixou contratos e antecipação de pagamentos assinados na Secretaria de Estado de Saúde de Roraima (Sesau). Um deles de R$ 2,4 milhões, por dispensa de licitação, é para impressão em papel A3 e A4.
No Diário Oficial do Estado (DOE-RR), a Sesau publicou o Termo de Reconhecimento e Ratificação do Processo Nº 20101.027110/2023.92. O documento é sobre a contratação de empresa para a prestação de serviço de digitalização e gerenciamento de imagens médicas por meio de software, Pacs, com ou sem laudo e implantação da telerradiologia, com a impressão dos exames em papel A3 e A4, com fornecimento de insumos.
Segundo informações, a empresa contratada por dispensa de licitação é a ZAFAZ INOVAÇÃO DE SISTEMAS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.790.692/0001-96. Dados apontam que a mesma está localizada na Rua Iuguslavia, bairro Cauame, em Boa Vista.
“Fundamentado pelo Parecer Jurídico 1144 emitido pela Douta Procuradoria Geral do Estado de Roraima (Ep. 3605801) bem como Relatório COGER/GAB/ DAPRE (SEI nº 3668813), em consonância com a CERTIDÃO/CSL constante no (Sei nº 8535022), RECONHEÇO E RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da EMPRESA ZAFAZ INOVAÇÃO DE SISTEMAS TECNOLÓGICOS LTDA, no valor do saldo remanescente de R$ 2.440.608,10 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil seiscentos e oito reais e dez centavos)”, consta no Diário Oficial.
A ZAFAZ foi aberta em 2012, tem como principal atividade econômica o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. Com capital social, R$ 80 mil, tendo como sócio Diego da Silva Azevedo e sócio-administrador Josué da Silva Castanho.
A secretária de saúde, Cecília Lorenzon, assinou a dispensa de licitação em cumprimento ao art. 72 da Lei nº 14.133/21. “O extrato deste Termo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Boa Vista – RR, 02 de maio de 2023”. O documento foi assinado no mesmo dia em que o governador Antonio Denarium concedeu férias a Cecília.
No Diário Oficial, do último dia 2 de maio, consta que o governador Antonio Denarium, decretou férias para a secretária de saúde. “No uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1o Conceder 10 (dez) dias de férias à secretária de Estado da saúde/RR, CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO, no período de 2 a 11 de maio de 2023, referente ao exercício 2023”, consta.
