Terça-feira, 28 Maio

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) requisitou informações à Prefeitura de São Paulo de Olivença sobre a falta de recolhimento da contribuição previdenciária no ano de 2018. A equipe do prefeito Nazareno Sousa Martins (Republicanos) tem 15 dias para responder, de forma escrita aos questionamentos.

O pedido foi publicado no diário do órgão na última quinta-feira, 20, e a portaria é assinada pelo promotor Eric Nunes Novaes Machado.

De acordo com o documento, o pedido faz parte da tramitação da Notícia de Fato nº. 263.2022.000027 na Promotoria do MPAM em Urucará, em que se apura eventuais implicações cíveis decorrentes do não recolhimento integral das contribuições previdenciárias declaradas na competência 12/2018 pelo Município de São Paulo de Olivença.

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