O Partido Social Democrático (PSD) em Santa Isabel do Rio Negro teve seus direitos de receber Fundo Eleitoral e Fundo especial para Financiamento de Campanha suspensos pelo TRE-AM. A decisão ocorre após o partido no interior do Amazonas não prestar contas com a corte eleitoral.
O despacho da decisão pode ser consultado no Diário Oficial Eletrônico, edição desta quinta-feira (27).
“No caso em análise, intimado o partido para suprir a omissão e sanar a ausência de documentos obrigatórios, o partido permaneceu omisso, assim, não resta outra alternativa, senão o julgamento pela não prestação de contas. Por todo o exposto, em concordância com o agente ministerial e, por não vislumbrar a necessidade
de diligências e por entender que não há elementos mínimos para a análise da prestação de contas, JULGO NÃO PRESTADAS as contas partidárias do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO – PSD, exercício 2021, município de Santa Isabel do Rio Negro/Am, e APLICO A PERDA DO DIREITO AO RECEBIMENTO, da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar a omissão”, cita peça.
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