O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC), promoveu, nesta última terça-feira (18/4), reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a fim de debater as propostas de mudança no preenchimento de vagas em creches municipais de Manaus. Em substituição ao sorteio de vagas, a Semed propõe o critério socioeconômico.
A reunião teve por objetivo tomar conhecimento dos novos critérios propostos pela Semed. Critérios de acordo com a situação socioeconômica e eventual vulnerabilidade das famílias a serem atendidas. A Coordenadora do CAO-PDC, Procuradora de Justiça Delisa Olívia Ferreira, defende preenchimento das vagas a partir de um cadastro único, no qual todas as crianças titulares de direitos estejam ordenadas de acordo com os critérios estabelecidos.
“O preenchimento de vagas deve atender aos que mais necessitam e isso só pode ser verificado mediante critérios que igualem as condições de acesso e, ao mesmo tempo, priorizem a condição socioeconômica do público atendido. E isso pode ser feito a partir de um cadastro único”, argumentou a Coordenadora do CAO-PDC.
Além da Procuradora de Justiça Delisa Olívia Ferreira, participaram da reunião a Promotora de Justiça Renata Cintrão, que responde pela 55ª Promotoria de Justiça da Educação, os Agentes Técnicos Luana Ferreira Pimentel (Jurídico) e Jonathan Alves Galdino (Contador). Pela Semed, participaram o diretor de planejamento, Leis Batista, a assessora Ângela Sampaio, a chefe do setor jurídico, Tabatta Guimarães, e o chefe da Divisão de Tecnologia, Tiago Pereira.
Fonte: MPAM