O Ministério Público do Estado do Amazonas abre inquérito contra a Prefeitura de Humaitá, após receber denúncias anônimas. Segundo o Diário Oficial do Ministério, publicado nesta terça-feira (4). A prefeitura do município não está oferecendo alimentos, medicamentos e materiais para o funcionamento da unidade hospitalar.
Conforme a denúncia, há um descaso por parte da Administração Pública, com os pacientes e funcionários do Hospital Regional de Humaitá. Com ausência de comidas, medicamentos básicos e materiais de necessidade fundamental da unidade.
No dia 16 de fevereiro deste ano, o promotor de Justiça, Weslei Machado, realizou uma fiscalização no Hospital Regional de Humaitá. Com a finalidade de verificar a regularidade da prestação do serviço público de saúde na unidade.
Na visita houve relatos de dificuldade no abastecimento de medicamentos por causa, segundo eles, da falta do cumprimento da Secretária de Estado de Saúde no acordo firmado com o município de Humaitá. Por outro lado, o que se diz à alimentação não houve nenhuma irregularidade ou desabastecimento de insumos alimentícios. Como também não houve a apresentação das reclamações in loco dos servidores e usuários do sistema público.
Com isso o MP decidiu definir medidas a serem adotadas no procedimento. E determinou um prazo de 20 dias, para a prefeitura de Humaitá apresentar relatórios respondendo a esses principais pontos.
- Quais medidas foram e estão sendo adotadas para a garantia da regularidade do fornecimento de medicamentos ao Hospital Regional de Humaitá/AM;
- Quantas refeições são fornecidas diariamente no HRH;
- Se houve insuficiência e por qual motivo no fornecimento de refeições a pacientes nos últimos dozes meses; se houve episódio de falta de medicamentos nos últimos seis meses (de quais medicamentos);
