Quinta-feira, 25 Julho

O Ministério Público do Estado do Amazonas, instaurou Inquérito Civil, para apurar o não pagamento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) aos professores municipais de Presidente Figueiredo em 2021.

A ação analisa documentação enviada pela Prefeitura de Figueiredo, comandada pela prefeita Patrícia Lopes. Todas as denúncias do não pagamento de abono salarial aos profissionais da educação do município estão sendo analisadas.

O Fundeb é um fundo especial de financiamento da educação básica pública, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por recursos dos próprios Estados e municípios, que podem ser complementados pelo governo federal. Trata-se de um recurso que não pode ser aplicado em outro setor que não seja o da educação.

O Inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, através da Promotora Karla Cristina da Silva Sousa. O I.C foi assinado no 20 de dezembro do ano passado e divulgado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do MPAM.