O Supremo Tribunal Federal realiza uma audiência pública, nesta terça-feira e quarta-feira (28 e 29/03), convocada pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli para debater as regras sobre as regras do Marco Civil da Internet. Iniciada nesta manhã, na sala de sessões da 1º Turma.
A matéria é objeto de dois Recursos Extraordinários – REs 1037396 e 1057258 (Temas 987 e 533 da repercussão geral) – que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Exposições
Cada exposição terá 10 minutos. Para otimizar os trabalhos, os relatores pedem simplicidade na explanação, evitando-se jargões e linguagem sofisticada que impeçam as pessoas comuns de acompanhar e entender as discussões. As informações coletadas dirigem-se não apenas ao STF, mas a toda a sociedade. Os relatores poderão fazer questionamentos ou solicitar esclarecimentos adicionais aos expositores.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
