Menos de uma semana depois do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), cobrar celeridade na aprovação Projeto de Lei (PL) 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital, o PL avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa e deve ser analisado já nesta quarta-feira (08/03).
O pedido de agilidade que partiu do presidente Caio André foi direcionado ao presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (União Brasil) no dia 1º de março, no plenário Adriano Jorge, da CMM.
“O prejuízo é muito grande. Nós temos visto diariamente a empresa insistindo em mudar os postes para colocar esse medidores aéreos e a população se revoltando a cada dia se colocando contrária a esse tipo de ação”, afirmou Caio André.
“Nós estamos conseguindo avançar com esse projeto a CCJR, através do presidente Gilmar Nascimento, deu a celeridade e o projeto deve vir logo para a pauta, para que nós possamos discutir ainda mais aqui no plenário”, acrescentou o presidente da CMM.
O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Para Caio André, além da poluição visual causada pelos medidores, os fios que ficam expostos por conta do serviço realizado pela concessionária, causam insegurança para a população.
O vereador manifestou apoio aos moradores do bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, que realizaram uma mobilização pacífica na manhã da última sexta-feira (03/03).
NOTA À IMPRENSA – MEDIDORES DE ENERGIA
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informa que o vídeo que circula nas redes sociais desde o fim de semana, no qual o defensor público Christiano Pinheiro cita a proibição da instalação dos novos medidores de energia, é antigo. O vídeo foi gravado em outubro do ano passado e se refere a uma liminar em Agravo de Instrumento interposta à época pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
O Nudecon ressalta que não há no momento qualquer medida legal que proíba a instalação dos equipamentos. Contudo, o caso continua sub judice, inclusive com dois recursos da DPE-AM em andamento, aguardando apreciação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Texto: Diretoria de Comunicação da Câmara
