Terça-feira, 28 Maio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), uma proposta que institui pensão aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres que foram vítimas de feminicídio. O Senado ainda analisará o texto.

O Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outras sete parlamentares do PT. Foi aprovada na forma substitutivo, pelo relator, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Trouxe aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão inicial” destacou o deputado.

O benefício será destinado aos filhos e dependentes menores de 18 anos que tenham a renda familiar mensal per capita igual ou menor de 25% (R$ 330,00) do salário mínimo (R$1.320,00 atual) e processo judicial que comprove o feminicídio.

As parlamentares autoras do Projeto de Lei afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015.

Mais sobre o benefício
Conforme o texto aprovado, a pensão especial, salvo o direito de opção, não será adicionado a quaisquer outros benefícios da previdência. E será paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Impacto na economia

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano. E de R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.