O Ministério Público do Amazonas (MPAM) intimou o vereador Valdeir Malta (PL), de Humaitá, para participar de uma audiência sobre um inquérito civil em que o órgão apura uma suposta improbidade administrativa por irregularidades em diárias concedidas para o parlamentar. O despacho foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (24).
Conforme o documento, a Promotoria investiga diárias concedidas para Malta no período do Exercício de 2018. Ele requereu diárias para visitar comunidades da Zona Rural sem especificar datas no dia 18 de dezembro do referido ano, o que foi concedido.
“Contudo, sem qualquer menção nos autos do processo instaurado para a concessão das diárias, o secretário da Câmara Municipal de Humaitá, declara que as diárias seriam para o custeio de viagens realizadas nos dias 15 a 21 de dezembro de 2018”, explica o Promotor de Justiça, Weslei Machado, que assinou o documento digitalmente no dia 24 de fevereiro.
Ainda conforme a publicação, o presidente da Câmara de Humaitá pediu o ressarcimento do valor. Além disso, conforme o Regimento Interno, as diárias só podem ser concedidas caso o deslocamento seja para outro município, o que não aconteceu.
“Destaque-se, ainda, o fato de o pedido ter sido apresentado no período que, em tese, o vereador Valdeir Malta estava em deslocamento. Se o deslocamento fora efetuado entre os dias 15 a 21 de dezembro de 2018, como o pedido foi apresentado em 19 de dezembro de 2018, período em que sequer o vereador estava na sede do Município?”, questiona o promotor.
O vereador Malta foi intimado junto com Humberto Neves Garcia, o Paizinho (PL) para o MPAM intermediar uma formalização de acordo de não persecução civil, que tem por finalidade impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa mediante a aceitação de algumas condições e aplicação de sanções aos responsáveis.
Veja decisão na integra
